O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é repor a inflação acumulada desde 2018, quando o teto foi fixado pela última vez. As informações são da Agência Brasil.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028 para evitar impacto nas contas públicas. Segundo Moretti, o teto do MEI está estagnado há quase uma década. O reajuste para a faixa de R$ 130 mil a R$ 140 mil representa a reposição da inflação do período.
Mudança será feita de forma gradual
O ministro garantiu que a atualização do limite será feita levando em conta a responsabilidade fiscal. A implementação gradual permitirá que o governo absorva o impacto orçamentário sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A medida beneficia milhões de microempreendedores que hoje faturam próximo ao teto atual e precisam migrar para outras categorias empresariais quando ultrapassam o limite de R$ 81 mil anuais.