O diretor de Normas do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, informou nesta terça-feira (27), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá fixar um período durante o qual os valores das tarifas bancárias ficarão congelados. Segundo Tombini, ainda não está definida a duração desse período, mas ele deverá variar "entre 30 dias e 365 dias". "Neste momento, ainda não tenho um número exato para informar", disse o diretor.
O CMN definirá também, segundo Tombini, outras medidas com o objetivo de incentivar a concorrência bancária por meio da regulação da cobrança da tarifa. No Brasil, até hoje, as tarifas bancárias não são reguladas.
O diretor do BC disse ainda que a proposta é de regulação ampla, para padronizar a nomenclatura de 50 a 55 tarifas cobradas das pessoas físicas pelos bancos. O Banco Central divide esse universo de serviços bancários em quatro categorias: os essenciais, sobre os quais não é permitida cobrança de tarifas; as prioritárias; as especiais, em relação aos quais há cobranças específicas (como conta salário, conta simplificada e operações de microcrédito); e os serviços diferenciados (como serviço de aluguel de cofres e entregas em domicílio).
