A portaria que vai apresentar as condições para as empresas entregarem seus projetos de redes que suportam banda larga será publicada nesta semana, ou mais tardar, no início da próxima. A previsão é do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “A portaria está minutada, elaborada, temos que passar pela área jurídica do ministério”, disse a jornalistas nesta segunda-feira.
A portaria é o último passo para as empresas enviarem seus projetos ao ministério. O documento detalhará as exigências que o decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União estabeleceu. A portaria, também de acordo com o secretário, vai estabelecer as isenções dadas ao setor produtivo por tipo de rede.
No total, são 13: datacenter, rede de acesso metálico, rede de acesso móvel, rede de acesso óptico, rede de acesso em sistema Smartgrid, rede de acesso sem fio ponto a ponto, rede de acesso sem fio na faixa 450 MHz, rede de transporte óptico, rede de transporte óptico por meio de cabos POGW, rede de transporte por meio de cabo óptico submarino, rede de transporte sem fio, rede local sem fio e sistema de comunicação por satélite.
Renúncia fiscal
A renúncia com desonerações às empresas de telecomunicações que participarem de novos investimentos em projetos de redes que suportam banda larga será de R$ 3,8 bilhões até 2016, conforme cálculo de Martinhão. Na sexta-feira (15), o ministro Paulo Bernardo havia falado em R$ 6 bilhões. Martinhão explicou que sua projeção é “conservadora”.
As empresas que construírem redes que suportam oferta de banda larga terão incentivos tributários dentro do Plano Brasil Maior. O governo concederá desonerações de PIS/Cofins e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Gontijo, salientou que esses benefícios serão não apenas para equipamento, mas também para serviços associados à implantação das redes. Assim que o projeto for aprovado e habilitado, há suspensão da cobrança dos tributos. “Se identificarmos que os projetos não foram executados ou concluídos, passa a ter cobrança”, frisou o secretário.
A incidência de PIS/Cofins é de 9,25% e a do IPI depende do projeto e do produto, podendo chegar a um teto de 17%. As empresas têm até o dia 30 de junho próximo para apresentar os projetos e receber os benefícios para o prazo de até 31 de dezembro de 2016. Apesar da demora do governo em apresentar as regras do jogo, os prazos serão mantidos. “Não estamos trabalhando com prorrogação. Acreditamos que as empresas estão preparadas para responder”, disse Martinhão.
Com o incentivo, a expectativa das Comunicações é de que haja um incremento de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões na curva normal dos investimentos no total até 2016. A intenção é, portanto, antecipar os investimentos que estavam previstos para apenas daqui quatro ou cinco anos.
Para se ter uma ideia, os investimentos totais do setor em 2011 – e não apenas em redes – foi de R$ 17 bilhões e, em 2012, de R$ 25 bilhões. A Receita Federal precisa também publicar uma Instrução Normativa (IN) sobre como vão funcionar os procedimentos tributários. A publicação das normas, no entanto, não é necessária para a entrega dos projetos, de acordo com o secretário.