Após dedicar boa parte de sua palestra na 43ª Reunião do Conselho Consultivo do World Trade Center (WTC) discorrendo sobre os problemas de ordem econômica que levaram à adoção de medidas de ajustes da economia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a falar de forma mais específica sobre o que está sendo feito para neutralizar os efeitos danosos destes problemas. “Estamos nos dedicando bastante na questão da tributação”, disse Levy.
Para ele, o Fisco depende da tributação indireta, que por ser “progressiva não pode dar certo”. Segundo Levy, o governo está tentando simplificar os impostos. “No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vamos fazer uma convergência das alíquotas mais para o destino.” Levy explicou ser compreensível que a maior parte da contribuição fique no local onde a mercadoria ou serviço fique. A iniciativa tem também como objetivo atender à necessidade de desenvolvimento regional, continuou Levy, citando como exemplo o Nordeste.
“Passar a alíquota para o destino diminui distorções e a guerra fiscal”, disse o ministro para uma plateia de mais de cem empresários. Levy elogiou a parceria do Congresso na busca por uma melhor gestão das contas públicas. “O Congresso tem respondido positivamente a alguns desafios”, ressaltou o titular da Fazenda.
O ministro voltou a falar sobre o crédito e disse que “a gente (o Brasil) não será competitiva só com o câmbio mais desvalorizado ou com salários mais baixos. Isso é um trabalho sofisticado, temos que reestruturar o mercado de crédito”, disse.
Em seguida o ministro fez uma ligeira crítica à política que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega adotava no âmbito do que chamava de “nova matriz econômica”, que, entre outras coisas, concedia incentivos fiscais a determinadas empresas de determinados setores. “Não adianta dar incentivo aqui e ali porque não vai resolver”, disparou. “Tenho certeza que o Brasil está apto a passar pelo período de ajuste”, afirmou o ministro aos empresários.
Gasto do governo
Levy afirmou que ele pessoalmente tem trabalhado para “aprofundar a discussão da eficiência do gasto do governo”, ao mesmo tempo em que atua para viabilizar o ajuste fiscal. “É preciso estabelecer metas e medir os gastos públicos. o governo passou a ter um papel de transferidor de recursos”, disse. “Houve uma transformação da educação com o Fundef, depois para o Fundeb”, acrescentou.
“Podemos discutir efetividade de certas transferências, como do BNDES e de distribuição”, disse o ministro. Segundo ele, não há evidências de que os empréstimos concedidos pelo banco federal provocaram a redução da produtividade da economia nacional. “O PSI envolveu todo mundo e todos os bancos a taxas (de juros) insustentáveis”, apontou, referindo-se ao Programa de Sustentação do Investimento.
Levy destacou com bom humor que o ajuste fiscal é necessário, pois “o dinheiro anda escasso” e lembrou um comentário feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que antes de voltar ao governo no início deste ano já dizia que deveria haver mais competição entre os gastos públicos, o que seria importante para aumentar a sua eficiência.