Brasília – O governo federal estima uma arrecadação adicional de cerca de R$ 2 bilhões com a elevação de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. A previsão foi confirmada nesta sexta-feira (4) pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto.
O aumento da CSLL, previsto na Medida Provisória (MP) 413, publicada ontem (3) no Diário Oficial da União, é uma das ferramentas do governo para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A nova aliquota entrará em vigor 90 dias após a publicação da MP.
A mudança da tarifa vale para bancos, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, administradoras de cartão de crédito, cooperativas de crédito, bolsas de valores e de mercadorias e futuros; distribuidoras de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, administradoras de mercado de balcão organizado, associações de poupança e empréstimo e entidades de liquidação e compensação.
Em nota divulgada ontem pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente da entidade, Fabio Barbosa, manifestou surpresa com o aumento da alíquota da CSLL. "É o caminho politicamente mais fácil, mas não é o caminho tecnicamente mais correto", diz o documento.
Barbosa também rechaçou o argumento de que os bancos estão entre os segmentos que mais lucraram em 2007, alegando que o setor ocupa a nona posição no quesito rentabilidade sobre o patrimônio líquido, abaixo dos segmentos de Mineração, Mecânica, Petróleo e Gás, Metalurgia e Siderurgia, Serviços Especializados, Comércio Exterior, Farmacêutica e Comércio e Veículos e Peças.
O presidente da Febraban não acredita, no entanto, no repasse do aumento da CSLL para o custo dos empréstimos ou para tarifas. Segundo ele, a concorrência no setor é muito acirrada e, por isso, dificilmente haverá espaço para repasses.