O governo federal enviou ao Congresso Nacional o orçamento de 2027 nesta segunda-feira (31). O projeto prevê salário mínimo de R$ 1.741, aporte de R$ 6 bilhões nos Correios e R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares. O envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorreu no último dia do prazo legal. A votação pelos parlamentares deve acontecer apenas após as eleições. As informações são da Gazeta do Povo.
O orçamento total previsto é de R$ 7,5 trilhões, incluindo os juros da dívida pública, que nesta semana atingiu 82,5% do PIB, maior patamar desde a pandemia. O governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo contabilizando todas as despesas que podem ficar fora da meta fiscal. O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, afirmou ter confiança no resultado por haver peso menor das despesas obrigatórias.
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, classificou este superávit como o primeiro efetivo. Ele citou que o de 2022 foi considerado fictício ao adiar despesas para 2023. Durigan destacou que o governo busca ajuste fiscal com expectativa de alcançar R$ 100 bilhões em 2027 com medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024.
Correios receberão R$ 6 bilhões do governo
O aporte de R$ 6 bilhões nos Correios já era previsto no plano de recuperação da estatal como contrapartida ao empréstimo de R$ 12 bilhões tomado junto a bancos públicos e privados. A medida é alvo de críticas por ser um dinheiro que não retornará ao Tesouro. Neste ano, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, após fechar 2025 com rombo recorde de R$ 8,5 bilhões.
O presidente Lula afirmou recentemente que seu governo rechaça qualquer ideia de privatização dos Correios. O objetivo declarado é recuperar a estatal e fazer parcerias com empresas privadas para melhorar eficiência e contas.
Salário mínimo terá aumento de R$ 120
O salário mínimo projetado representa aumento de R$ 120 sobre os atuais R$ 1.621, uma alta nominal de 7,4%. O valor ainda poderá mudar, pois o cálculo definitivo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2026, conhecido apenas em dezembro. A estimativa segue regra estabelecida em 2024, que considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a ganho real de 2,5%.
Entre outros números do orçamento estão: limite de despesas primárias de R$ 2,576 trilhões, Previdência com R$ 1,169 trilhão, Bolsa Família com R$ 157,1 bilhões, saúde com R$ 272,2 bilhões, educação com R$ 141,2 bilhões e investimentos de R$ 133 bilhões. O governo estima arrecadação de R$ 678 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão IPI, PIS e Cofins na reforma tributária.