O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7.
A publicação do Diário Oficial não detalha o teor do projeto.
No entanto, o Banco Central tem dito que enviará ao Legislativo um projeto para modernizar a legislação cambial brasileira, considera pelo órgão defasada.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vem afirmando inclusive que a modernização do mercado de câmbio no Brasil abrirá espaço para que, no futuro, o real possa se tornar uma moeda conversível.