O governo federal vai apertar as regras de funcionamento das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que haverá tolerância zero com sites ilegais e novas restrições de publicidade para as plataformas autorizadas.
As informações são da Agência Brasil.
Durigan se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do assunto. Segundo o ministro, a Fazenda vai monitorar mais de perto os sites de apostas para proteger a população.
O governo tem cruzado dados do programa Desenrola com informações sobre apostas. O objetivo é identificar o nível de endividamento das pessoas que usam as plataformas.
O ministro conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. A medida foi aprovada pelo Senado.
O impacto nas contas públicas é estimado em R$ 27 bilhões em dez anos, segundo a Fazenda. Durigan pediu que Alcolumbre só promulgue a PEC depois de receber todos os dados sobre o impacto financeiro.
O ministro afirmou que é possível e provável que o governo recorra ao STF contra a medida.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, alertou que aprovações de gastos pelo Congresso podem ser consideradas inconstitucionais. Segundo ele, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode anular medidas legislativas.
O Congresso também aprovou a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto pode chegar a R$ 140 bilhões.