O governo federal decidiu não renovar o subsídio de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. A medida venceu nesta sexta-feira (13) com o fim da validade da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de outubro. O benefício de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel rodoviário segue em vigor. As informações são do Ministério da Fazenda.
O subsídio encerrado havia sido criado há um mês para amortecer o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro. A Fazenda informou que pode reavaliar a decisão dependendo da evolução dos preços do petróleo no mercado externo.
Mais de 25% do diesel consumido no Brasil vem de importações, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de trazer o combustível de fora também aumenta. O subsídio funcionava como um pagamento feito pelo governo a produtores e importadores para reduzir o preço final do combustível.
Outro benefício continua valendo
O subsídio de R$ 2,12 por litro foi prorrogado em 27 de outubro por mais 30 dias. Ele é destinado ao óleo diesel A de uso rodoviário, que é o diesel puro comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel.
Nos postos, o consumidor abastece com o diesel B, que já contém biodiesel na composição. A subvenção mantida pela Portaria 3.181 atende produtores e importadores desse tipo de combustível.
Debate sobre contas públicas
Os subsídios ao diesel estão no centro da discussão sobre o ajuste fiscal. O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base de um pacote que propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança não elimina os gastos nem representa economia real para o governo. Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na hora de verificar se a meta de resultado primário foi cumprida.