O governo ampliou em R$ 1,2 bilhão a previsão de receitas líquidas para 2014 em relação ao constante no Relatório de avaliação de receitas e despesas referente ao primeiro bimestre. Com a revisão, o valor estimado de receitas líquidas este ano subiu para R$ 1,094 trilhão.
“Esse incremento concentrou-se basicamente na Cofins e nas Outras Receitas Administradas pela Receita Federal e foi parcialmente compensado pela queda verificada nas estimativas dos outros itens de receita”, afirma o relatório do segundo bimestre divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.
A estimativa de despesas primárias de execução obrigatória também teve um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, com elevação dos valores em pagamento de Doações e
Convênios e de créditos extraordinários.
Por conta disso, o governo afirma que foi possível manter os limites de empenho e pagamento das despesas discricionárias em relação aos limites constantes da avaliação do primeiro bimestre. Com isso, o corte no orçamento desse ano foi mantido em R$ 44,3 bilhões.
Receitas extraordinárias
O governo espera arrecadar esse ano R$ 24,338 bilhões em receitas extraordinárias. Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, o valor foi incorporado às estimativas de receita. Desse total, R$ 12,5 bilhões são relativos à reabertura do programa de parcelamento para multinacionais, bancos e demais contribuintes dentro do Refis da Crise. O valor considera a mudança da legislação tributária que está em tramitação no Congresso. A Medida Provisória 638 reabre o chamado Refis da Crise para débitos até dezembro de 2013, com a obrigatoriedade de antecipação de 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos maiores que R$ 1 milhão. A data limite de adesão será 31 de agosto.