Governo do PT não vai reduzir carga tributária

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmou ontem o compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores de Estado pela manutenção da carga tributária brasileira. Segundo ele, o relatório da reforma tributária aprovado ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deixa em aberto a possibilidade para redução de algumas cobranças, como a CPMF.

“No caso da CPMF, por exemplo, o que foi colocado foi no texto foi um percentual máximo. Qualquer alteração que vier a ser feita, terá que ser baixo.”

Palocci admitiu, entretanto, que não poderá reduzir a carga tributária brasileira, que em 2002 atingiu 35,89% do PIB (Produto Interno Bruto). “Não podemos reduzir a carga tributária. Mas não devemos elevar impostos. O que queremos é melhorar a qualidade da tributação.”

O ministro da Fazenda disse que não entendeu a carta divulgada anteontem pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) como uma crítica à reforma tributária. “Concordo com a preocupação em não se elevar a carga tributária. Mas existem questões que não podem ser alteradas por meio de texto constitucional.”

Segundo ele, o fim da cumulatividade do PIS/Cofins, por exemplo, será regulamentado numa segunda etapa, por meio de lei complementar que será enviada ao Congresso.

“É preciso ter serenidade. Não dá para fazer tudo na reforma. Se tentarmos, corre-se o risco de não fazer nada”, disse Palocci, referindo-se às tentativas passadas frustradas de alterar a legislação tributária.

O ministro admitiu que a reforma enviada ao Congresso é “modesta”. “Mas é um passo. Em seguida, daremos outros passos. Veja o que aconteceu comigo quando tentei dar um passo com as duas pernas”, disse ele referindo-se ao acidente que sofreu jogando futebol.

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