O governo está estudando medidas compensatórias de aumento de receitas e combate a fraudes para equilibrar o impacto nas contas públicas das mudanças na proposta de reforma da Previdência que estão sendo negociadas com o Congresso Nacional. A informação é do líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR). Em conversa com os jornalistas no Palácio do Planalto, Jucá disse que essas medidas de compensação serão incluídas no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Ao ser questionado sobre como vai fazer essa compensação, Jucá respondeu: “Tem que acreditar na nossa criatividade”.
Ele não descartou a possibilidade de mudanças nas regras do Abono Salarial nem o fim de isenções da contribuição previdenciária para as chamadas filantrópicas. Jucá citou em especial universidades particulares que são filantrópicas e “têm aviões e salários altos”. O senador ponderou, no entanto, que no caso das filantrópicas da área de saúde é preciso ver o impacto e se vale a pena mudanças.
“O abono estamos discutindo. Não està definido nada”, confirmou o senador. Ele destacou que num quadro de pouco dinheiro, é preciso verificar o que é prioridade para ter “salário mínimo”. “É isso que estamos avaliando”, disse.
Questionado se o fim do abono salarial faz justiça social, o senador respondeu: “O abono é um instrumento de repasse de recursos. Se houver pouco recursos, vai se discutir se é melhor dar abono ou um salário mínimo para quem ganha Benefício de Prestação Continuada [BCP]”, afirmou.
O líder do governo disse que o assunto foi discutido em reunião na terça-feira, 11, à noite com o presidente Michel Temer. Ele acrescentou que essa compensação é necessária para equilibrar a conta da reforma. Segundo ele, o PMDB apoia os ajustes e as compensações. “Temos que ter compensações. Estamos fazendo uma reforma que não é para resolver o problema. Quem disse que é para Previdência está equivocado. Não viu os números”, enfatizou Jucá.
Segundo ele, daqui a alguns anos será preciso ter outra reforma. “Nós estamos querendo diminuir o ritmo do déficit e se estamos dando concessões temos que buscar alguns caminhos para equilibrar a conta”, disse.