O governo federal deve encerrar 2026 com um déficit primário de R$ 59,8 bilhões, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar do rombo, o governo deve cumprir formalmente a meta fiscal porque regras permitem excluir R$ 63,3 bilhões de despesas do cálculo oficial. Com as deduções, o resultado considerado pela lei será positivo em R$ 3,5 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, antes do pagamento dos juros da dívida. O arcabouço fiscal estabelece como objetivo mínimo para este ano o equilíbrio das contas, ou seja, resultado zero. Com o valor positivo de R$ 3,5 bilhões após as exclusões, o governo ficaria dentro do limite previsto nas regras.
A maior parte das despesas excluídas, R$ 57,8 bilhões, refere-se ao pagamento de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. A exclusão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. O restante inclui despesas temporárias com educação e saúde custeadas com recursos do Fundo Social e gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
O TCU aprovou o relatório por unanimidade em 25 de agosto. O tribunal afirma que, embora as projeções estejam formalmente dentro das regras fiscais, há fragilidades na consistência e na transparência das estimativas utilizadas pelo governo.
A situação piorou desde a aprovação do Orçamento. A estimativa de receita caiu R$ 13,6 bilhões, enquanto a previsão de despesas subiu R$ 23,3 bilhões. O resultado foi uma piora de R$ 36,8 bilhões na projeção: o déficit esperado passou de R$ 22,9 bilhões para R$ 59,8 bilhões.
O TCU identificou risco de R$ 2,5 bilhões na arrecadação prevista com o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto. O governo estimou receber R$ 15,6 bilhões com o tributo, mas a média de exportações nos quatro primeiros meses de 2026 ficou 16% abaixo da projeção utilizada. Recalculando com os dados reais, os técnicos do tribunal chegaram a aproximadamente R$ 13 bilhões.
Outra fonte de incerteza é a tributação sobre dividendos e altas rendas. A Receita Federal estimou que as novas regras produziriam R$ 29,94 bilhões de arrecadação adicional em 2026. O TCU afirma que a Receita não forneceu informações suficientes para validar os cálculos. Até 20 de maio, haviam entrado apenas R$ 1,42 bilhão, equivalente a 4,7% do previsto.
O tribunal também encontrou um erro de R$ 1,25 bilhão nas contas das empresas estatais federais. A falha ocorreu no cálculo de ativos financeiros dos Correios em dezembro de 2025. Por causa do erro, o déficit das estatais em 2025 teria sido de R$ 6,3 bilhões, e não R$ 5,1 bilhões como divulgado.
Em meio à campanha eleitoral, o governo anunciou novas medidas com impacto nas contas públicas. O reajuste de 15,04% do Bolsa Família terá impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões ainda neste ano. O presidente Lula também anunciou a intenção de oferecer gratuitamente pelo SUS medicamentos para emagrecimento, embora ainda não haja estimativa oficial de custo.
O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o relatório do TCU, mas não retornou até a publicação desta reportagem.