A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar a venda da VarigLog para a Volo do Brasil no início da próxima semana, revelam fontes em Brasília.
A aprovação do negócio, que esbarra em uma discussão sobre o limite de 20% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas, é fundamental para que a formalização da oferta de US$ 500 milhões da VarigLog pela Varig. A Volo tem como sócio o fundo americano Matlin Patterson.
Segundo as mesmas fontes, a diretoria colegiada da Anac teria cedido às pressões da Casa Civil, favorável a aprovação. Um parecer jurídico elaborado pela Casa Civil deve ser enviado para apreciação do Departamento Jurídico da Anac na segunda-feira.
A Anac trava uma disputa nos tribunais com a Volo do Brasil por conta da exigência de documentos que comprovem a origem dos recursos usados pelos três sócios brasileiros para compor o capital da empresa.
A Volo diz que já apresentou a documentação necessária e a Anac vinha condicionando a aprovação à apresentação de mais documentos. O parecer da Casa Civil transfere a responsabilidade pela cobrança da documentação sobre a origem dos recursos da Anac para o Ministério da Fazenda.
Pelo menos dois dos quatro diretores, Leur Lomanto e Denise Abreu, são contrários à decisão de aprovação negócio sem a apresentação dos documentos adicionais. Por pressão do Comando da Aeronáutica, o diretor coronel Jorge Luiz Velozo, teria se comprometido a aprovar a venda da Varig Log. A venda pode ser aprovada por 3 a 2, dado que o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, tem voto de Minerva.
Diante das notícias extra-oficiais de que a Anac iria aprovar a venda da VarigLog, o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) formalizou ontem na agência um novo pedido de vistas do processo para tomar conhecimento dos documentos apresentados pela Volo.
O diretor de Relações Governamentais do Snea, Anchieta Hélcias, se reuniu hoje com técnicos da agência e confirmou que será dado ao sindicato acesso aos papéis. "Não cabe ao sindicato se manifestar sobre a oferta da Volo à Varig, mas se no caso da compra da VarigLog eles não estiverem dentro da lei, então não estarão também para comprar outra coisa", comentou o diretor.
Além dele e da assessoria jurídica do Snea, os técnicos da Anac também passaram o dia reunidos com advogados da Volo do Brasil. No processo, a Volo é representada pelo escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hélcias apresentou hoje à Anac um memorial que tem o posicionamento das empresas associadas ao sindicato sobre a possibilidade de o fundo Matlin Patterson ter uma participação superior a 20% na Volo.
A Constituição brasileira limita em 20% os investimentos de estrangeiros em companhias aéreas nacionais. O sindicato acusa os três sócios brasileiros do fundo na empresa de serem "laranjas" para driblar a exigência.
"São três acionistas de conveniência", declarou. Por isso, entre os documentos que devem ser apresentados à agência estão declarações de patrimônio dos sócios brasileiros e cópia do contrato dos empréstimos tomados pelos três para entrar na Volo. A assessoria da Anac informou que continua sem data uma deliberação da agência reguladora sobre o assunto.
Ontem, Zuanazzi afirmou que uma eventual proposta da VarigLog pela Varig está desvinculada do processo de compra ainda em análise. Hoje, porém, o presidente da Varig, Marcelo Bottini, declarou exatamente o contrário.
Para o diretor do Snea, no entanto, é possível que a direção da Volo esteja usando como artifício o interesse na Varig para forçar a Anac a tomar rapidamente uma decisão. "A Anac hoje nos garantiu que não haverá precipitação na análise", disse Hélcias.
