Brasília – Dos R$ 2 bilhões que o governo federal arrecadou no primeiro trimestre com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, apenas R$ 70 milhões foram destinados ao setor de transportes. Os dados fazem parte de um estudo do consultor econômico Raul Velloso, encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e que revela que houve uma total descaracterização da função principal para a qual foi criada a contribuição: o financiamento de programas de infra-estrutura em transportes.
Na quinta-feira, a CNT irá lançar uma campanha nacional para que os recursos da Cide sejam aplicados na melhoria dos transportes no País. Conforme o estudo de Velloso, apesar de o governo ter passado a cobrar a Cide em 2002, o que se verificou na prática foi uma forte queda nos investimentos da União no setor. Os investimentos, mostra o estudo, devem cair de cerca de R$ 6 bilhões em 2000 para uma estimativa de R$ 1,8 bilhão em 2004, valor previsto após o contingenciamento do Orçamento da União.
Mas, apesar da queda, a previsão de arrecadação total da Cide este ano é de R$ 8,3 bilhões. “É algo chocante. Esse desvio mostra o caos financeiro nas contas públicas”, disse Vel-loso. “A forte derrocada dos investimentos em transportes se deu em que pese a introdução da Cide a partir de 2002, com arrecadação fortemente crescente desde então”, afirmou o consultor, lembrando que a Cide é vinculada praticamente 100% à área de transporte. “O mais curioso ainda é que a derrocada dos investimentos se deu a despeito de enorme subida da arrecadação de impostos.”
Segundo Velloso, nem mesmo o R$ 1,8 bilhão está garantido. “Quem garante que os recursos não vão ser utilizados para financiar as demandas por gastos que estão pressionando o governo?”, disse ele. No ano passado, a Cide arrecadou cerca de R$ 7,6 bilhões. Mas, dos recursos destinados ao Ministério dos Transportes, R$ 4,2 bilhões foram contingenciados. Para Velloso, a explicação para essa situação no desvio dos recursos da Cide está no aumento crescente dos gastos correntes do governo. “Esses gastos vêm subindo de forma impressionante. A farra de gastos correntes é geral”, disse.
Ele acredita que a única saída para acabar com o problema é “atacar” de forma decisiva o aumento das despesas correntes, inclusive aquelas com pessoal, para aumentar a eficiência do gasto. Na avaliação do consultor, o governo precisa fazer uma “reforma” urgente nesses gastos. “O governo tem que cortar os gastos correntes. Se não o Ministério da Fazenda vai ficar, como no caso da Cide, sempre entre a cruz e a espada”, alertou Velloso, que acredita que esse é o grande “drama” da política fiscal do governo.