O governo concluiu uma agenda de ações estratégicas para 19 setores da economia para aumentar a competitividade brasileira. O documento, feito com base nas sugestões colhidas dentro dos conselhos de competitividade, será entregue nesta quarta-feira (10) ao setor privado durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O documento estabelece metas e datas para a implementação das medidas de política industrial.
Entre as ações está a criação de um Regime Especial de Estímulos para as atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (Repeg), que dará incentivos tributários para toda a cadeia, como os sistemistas. A ideia é estender a toda a cadeia os benefícios concedidos aos operadores pelo Repetro. A previsão de implementação do novo regime é dezembro deste ano.
Também há a previsão de elaborar até outubro de 2014 uma legislação de metas compulsórias a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017. Para dar cumprimento ao regime automotivo em vigor, há ainda a previsão de implantar um sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos automotivos em setembro deste ano e a criação, até outubro de 2014, de uma política para aumentar a agregação de valor local na produção de autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias.
O governo pretende criar também um Plano de Saneamento Fiscal das micro, pequenas e médias empresas da cadeia de autopeças até o final do ano que vem, além de estar em estudo até o final de 2013 alternativas para redução do custo do aço, plástico e energia na cadeia automotiva.
Outra meta é estender do final deste ano para o fim de 2014 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem linhas de financiamento subsidiadas para bens de capital e exportação, entre outros.
Outra medida prevista é a desoneração de PIS e Cofins sobre matérias-primas petroquímicas. A previsão para conclusão da proposta é agosto deste ano.
O documento também prevê a inclusão do setor de papel e celulose no programa Reintegra, que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação, e que tem data para terminar no final de ano.
A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, disse que “faz todo o sentido” que o Reintegra seja estendido. O final do programa está marcado para dezembro de 2013. “Faz sentido manter o Reintegra. A gente entende que precisa de previsibilidade”, afirmou.