O governo federal deve publicar nesta semana a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a informação. O tributo vai incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos. As informações são da Gazeta do Povo.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária aprovada em 2023 e substitui parte do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo conta com a arrecadação do novo tributo para fechar as contas em 2027. A previsão é de uma receita de R$ 41,9 bilhões com o imposto.
O governo perdeu o prazo para fixar as alíquotas até o início de outubro. Por causa da regra da noventena, que exige 90 dias de antecedência para novos tributos, o início da cobrança previsto para 1º de janeiro de 2027 terá de ser adiado. Para não perder mais tempo, o Executivo optou por usar uma medida provisória, que entra em vigor imediatamente e tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso.
A MP fica sujeita à decisão dos parlamentares, que podem convertê-la em lei ou rejeitá-la. Se não for votada até o fim da validade, a medida perde a eficácia.
Imposto incide sobre bebidas, cigarros e veículos
Embora as alíquotas ainda não estejam definidas, a lei complementar 214/2025 já regulamentou as regras gerais do Imposto Seletivo. O tributo vai incidir sobre veículos (exceto caminhões), aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, bens minerais (petróleo, gás natural, carvão e minério de ferro), jogos de azar e jogos online de competição.
As apostas esportivas online, as bets, seriam alcançadas pelo imposto. Porém, com a proibição do setor determinada pelo presidente Lula no mês passado, as receitas esperadas dessa fonte deverão ser compensadas.
A taxação sobre minério de ferro e sobre exportação e produção de petróleo ficará limitada a 0,25%. Já a cobrança sobre bebidas alcoólicas será feita de forma escalonada, de 2029 até 2033, para evitar carga excessiva.
Alíquotas podem chegar a 250% para cigarros
Em 2024, o economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, calculou como diferentes alíquotas do Imposto Seletivo poderiam afetar a tributação geral. Para uma taxação total de 26,5% de IBS e CBS, as alíquotas do imposto do pecado implícitas seriam de 46% a 62% para alguns tipos de bebidas alcoólicas, 32% para refrigerantes e 250% para cigarros.