A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reduziu o montante de recursos devolvidos aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista. A parcela do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) reservada à restituição de créditos, que antes era de 30%, agora será de até 20%. O calendário também sofreu ajustes: a liberação dos recursos foi adiada em seis meses.
Os créditos repassados aos consumidores que pediam CPF (Cadastro da pessoa Física) na nota no pagamento de suas compras vinham de parte do volume pago em tributos – no caso, o imposto estadual ICMS – pelas empresas que emitiam a nota.
“A redução em 10 pontos porcentuais do ICMS permite ao Estado ampliar a distribuição de recursos para áreas que têm seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS, como saúde, educação e prefeituras municipais”, disse a Secretaria da Fazenda, em nota.
Agora, os participantes passam a dividir 20%, e não mais 30%, do valor recolhido por meio do ICMS.
As alterações, publicadas no sábado no Diário Oficial do Estado, têm como objetivo amenizar parte das perdas na arrecadação. “A medida foi adotada pela necessidade de o Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária”, diz a publicação. “Esse esforço envolve todos os setores do governo estadual nesse período de desaceleração da economia.”
A liberação dos créditos, semestral (abril e outubro), também será adiada. Os bônus do primeiro semestre serão restituídos ao consumidor não mais em outubro deste ano, mas em abril do ano que vem.
As alterações só valem para as compras feitas no primeiro semestre de 2015. Assim, os consumidores participantes poderão utilizar normalmente os créditos remanescentes na conta para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016.
Sorteios
Apesar da redução do montante devolvido, o governo estadual anunciou a ampliação do valor dos prêmios e do número de bilhetes sorteados mensalmente. O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões. Haverá um prêmio de R$ 500 mil todos os meses.
A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo estadual em outubro 2007, com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.