Por meio de nota à imprensa, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo informa que a Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado discutirá, no próximo dia 12, a prorrogação de incentivos fiscais referentes à redução da base de cálculo do ICMS de mais de dez setores da economia paulista. A medida será levada à comissão em atenção a um pleito da Federação das Indústrias de São Paulo – Fiesp.
A proposta é que o incentivo em vigor, que reduz de 18% para 12% a carga tributária até o mês de junho de setores como o têxtil, couro, brinquedos, higiene pessoal e alimentos, entre outros, seja ampliado até o final de dezembro.
Caso tenha parecer favorável da Comissão, composta pelas Secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento e da Economia e Planejamento, a medida seguirá para avaliação do governador José Serra.