A Secretaria de Portos aprovou o enquadramento de projeto de investimento da empresa Hidrovias do Brasil – Vila do Conde no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com isso, a empresa deixará de pagar parte de tributos cobrados na implantação do Terminal de Uso Privado denominado “Projeto Hidrovias do Brasil – Vila do Conde”, no Estado do Pará. A portaria não traz os valores de investimentos estimados pela empresa na obra nem o tamanho da suspensão fiscal que será concedido pelo governo.
O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em portos, além de rodovias, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.