Bancos e instituições financeiras têm cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem oferecer na primeira etapa do Desenrola 3.0. O prazo começou a valer após a publicação de uma portaria em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas neste edital. Apesar do valor alto, o custo máximo para o governo comprar todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
Esta etapa não convoca os consumidores para renegociar suas dívidas. O objetivo é medir o interesse dos credores e o volume de débitos por faixas de renda.
O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios. Para participar, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
Após a apresentação das carteiras, o governo fará a análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda. A compra das dívidas será feita por leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
O governo pretende priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais. Porém, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, poderá comprar mais dívidas de alta renda.
O programa exige desconto mínimo de 90%. Isso significa que a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.
O governo não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido. Dependendo do que receber nas carteiras, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Podem entrar no programa dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Os atrasos devem estar entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio.
Os débitos elegíveis são de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Há possibilidade de inclusão de dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional e da regulamentação aplicável. Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento.