Brasília
– O ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou que sai hoje um decreto liberando (descontingenciando) R$ 1,5 bilhão do Orçamento para os ministérios. Segundo o ministro, serão priorizadas as áreas de infra-estrutura e transportes, que juntas receberão cerca de R$ 390 milhões, e segurança e Forças Armadas, que devem ser agraciadas com mais R$ 250 milhões. Mantega afirmou que os valores são aproximados porque não estava com o decreto de descontingenciamento na mão.O ministro contou que o governo está prevendo uma receita adicional de R$ 5,6 bilhões neste ano. Parte dessas receitas, R$ 2,2 bilhões, será repassada para estados e municípios, outro R$ 1,9 bilhão vai cobrir despesas com a Previdência – aumento do salário mínimo e com funcionários públicos – e sobra cerca de R$ 1,5 bilhão. Uma das melhoras contabilizadas pelo governo é o maior pagamento de impostos pela Petrobras. A empresa de exploração de petróleo tem registrado altos lucros, o que aumenta a arrecadação de tributos pela Receita e de dividendos.
Depois de conversas com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, e com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou decidido que serão liberados cerca de R$ 25 milhões para o Ministério da Justiça aplicar em segurança pública e o restante dos R$ 250 milhões serão destinados às Forças Armadas.
No setor de infra-estrutura, Mantega afirmou que o Ministério das Cidades deve receber R$ 92 milhões e o da Integração Nacional mais R$ 50 milhões. O ministro acrescentou ainda que o Ministério dos Transportes tem um Orçamento de R$ 1,7 bilhão, sem contar as despesas com pessoal. Mantega acredita que mais de R$ 1 bilhão deve ser destinado para a recuperação de estradas, que estão em “péssimo estado”. “Estamos mantendo o superávit primário. Só estamos liberando isso porque houve aumento de receita e por isso projetamos uma receita maior até o fim do ano.”
Mantega disse que o governo avaliará bimestralmente a perspectiva para as receitas. Se houver outros aumentos, os ministérios poderão receber novos recursos. Caso contrário, os R$ 12,5 bilhões que permanecem contingenciados pelo governo federal continuarão cortados.