O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinou despacho autorizando, em caráter excepcional, garantia da União para contrato entre o Estado de Santa Catarina e o Banco do Brasil (BB). Trata-se de financiamento, mediante abertura de crédito, a ser obtido pelo Estado de Santa Catarina do BB no valor de R$ 1,056 bilhão. Os recursos irão financiar parcialmente os ‘Projetos Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres Naturais’ do Estado. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8.
Mantega autorizou hoje, também, a garantia da União a empréstimo de R$ 733,5 milhões que o Estado de Mato Grosso do Sul contratará do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão está em despacho publicado no DOU de hoje.
Segundo o texto, a autorização vale para “contrato de garantia, a ser firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência do BNDES, e contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência do Banco do Brasil”.
As duas operações referem-se a contrato de financiamento entre o Estado e o BNDES no valor de R$ 733,5 milhões, que será dividido em dois subcréditos, um de R$ 663,3 milhões, no âmbito da linha de financiamento Logística – Modal Rodoviário, e outro de R$ 70,2 milhões, no âmbito da linha de financiamento BNDES Estados. “Autorizo, em caráter excepcional, as contratações, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes”, diz o ministro no documento.