Apesar da demora na definição do projeto sobre o novo marco regulatório da mineração, o governo federal vem desde a semana passada tomando decisões para o setor. Hoje o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) traz no Diário Oficial da União autorizações de pesquisas para exploração mineral em áreas de Santa Catarina. Entre as empresas que tiveram alvarás liberados para os estudos estão MS Minérios do Brasil, Klabin, GEO Castro Consultoria e Micromil.
Os despachos do DNPM também trazem relações de empresas que ainda estão na fase de requerimento ou licenciamento de pesquisas e outras que tiveram o pedido rejeitado. Essas empresas pleiteiam estudos em lavras localizadas nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
Em outro ato, o Departamento também autorizou pesquisa de exploração mineral em várias outras áreas por meio do Edital 359 e do Edital 360. Nos documentos, o órgão informa que “resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de edital, fixando prazo de 60 dias para apresentação de propostas”.
Outras ações voltadas para o setor estão em portarias divulgadas de quinta-feira da semana passada até ontem, segunda-feira, 20, também no Diário Oficial da União. Pelas publicações, o Ministério de Minas e Energia concedeu sete lavras para exploração mineral em cidades da Bahia, Minas Gerais, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe e Mato Grosso.