O governo decidiu usar a pressão por aumento de salários que está sofrendo de todos os poderes para negociar no Congresso a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem a exigência de 90 dias de prazo para que o tributo seja cobrado.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse hoje que antes de uma solução para a CPMF nenhum reajuste salarial será concedido. ?Se a emenda for aprovada sem a necessidade da noventena, vamos conversar com a equipe econômica para ver o que poderá ser feito?, afirmou ele. Madeira lembrou que não existe previsão orçamentária para o aumento pedido pelo Ministério Público e pelos tribunais superiores.
O projeto de reajuste para os tribunais foi enviado ao Congresso na terça-feira, mas ainda não foi protocolado na Câmara, por onde entram todas as propostas. Representa acréscimo anual de cerca de R$ 78,8 milhões na folha de pagamentos dos tribunais.
Mas tem uma cláusula que concede retroatividade ao aumento a 1998, a ser pago em 24 parcelas a partir de janeiro de 2003. Ao todo, o pagamento das parcelas passadas representa R$ 783,5 milhões. Se o reajuste for aprovado, o maior salário no Supremo Tribunal Federal (STF) subirá de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil.