Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 30, com circulação nesta quinta-feira, 1, altera trechos do decreto de maio que traz a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015. O novo texto modifica três anexos do documento.
O primeiro trata da previsão da receita do governo federal, com receita por fontes de recursos. O segundo apresenta a arrecadação/previsão das receitas federais, líquida de restituições e incentivos fiscais. E o último mostra dados do resultado primário dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e das estatais federais.
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