O governo vai “atrasar” o pagamento de um pouco mais de R$ 9 bilhões em sentenças judiciais para evitar uma deterioração nas contas públicas no início do ano, o que ampliaria a desconfiança do mercado com relação ao cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida pública) de 3,3% neste ano.
Desde 2007, o pagamento dos chamados precatórios – ordens de pagamentos da Justiça contra a União, Estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta – tem ocorrido em janeiro. Em dezembro, no entanto, o Tesouro fechou um acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF) para repassar o dinheiro para cobertura das sentenças judiciais só em março, abril e maio.
A alegação dada pelo Tesouro para jogar para frente o pagamento das sentenças judiciais é que era preciso fazer um ajuste no fluxo de caixa. Até porque ficaria muito pesado para o governo desembolsar mais de R$ 9 bilhões apenas em janeiro. Dos R$ 9 bilhões, R$ 6 bilhões deverão ser desembolsados em março e o restante em abril e maio. O custo mensal do adiamento é de R$ 50 milhões por mês.
O adiamento do pagamento das sentenças judiciais já influenciou favoravelmente nas contas da Previdência Social em janeiro. O déficit caiu 44%, fechando o mês em R$ 3,708 bilhões. Segundo estimativa dos tribunais regionais, serão pagos R$ 3,7 bilhões, somente em março, em sentenças judiciais, o que deve inflar o déficit. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.