O governo federal pretende lançar o “Pix MEI”, programa que repassaria até R$ 5 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs). O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante evento de lançamento da terceira edição do Desenrola Brasil. O repasse seria direto, sem necessidade de devolução, e focado em mulheres empreendedoras com faturamento baixo. O início do programa está previsto para 2027, caso o presidente Lula (PT) vença as eleições. As informações são da Gazeta do Povo.
“Não é crédito, não é empréstimo. É dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, afirmou Pereira. O ministro detalhou que o valor seria um repasse direto, diferente de um financiamento tradicional.
Governo anuncia pacote de medidas para MEIs
O “Pix MEI” faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo na reta final das eleições. O chamado “pacote de bondades” inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com a União, uma nova rodada do Desenrola, aumento gradual do teto de faturamento da categoria e dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
O Bolsa Família também entrou no pacote, com aumento que chegou a enfrentar judicialização. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou o reajuste de 15,04%, entendendo que apenas corrigiu o benefício com base na inflação, sem aumento real ou ampliação do público.
STF já decidiu sobre benefícios em ano eleitoral
Em 2022, uma emenda à Constituição aumentou o Auxílio Brasil, nome do Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou benefícios para caminhoneiros e taxistas. Partidos como o Novo e entidades ajuizaram ações contra a medida no STF.
Em 2024, o Supremo declarou inconstitucionais trechos da emenda que criaram o estado de emergência para viabilizar a ampliação excepcional dos benefícios em ano eleitoral. A maioria entendeu que a medida violou a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A decisão teve efeitos apenas para o futuro e não desfez os pagamentos feitos em 2022.