O governo federal anunciou uma série de medidas nas últimas semanas que devem pressionar o Orçamento em R$ 7,3 bilhões ainda em 2026 e R$ 33 bilhões em 2027. Entre as ações estão o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a prorrogação do subsídio ao diesel, a criação de uma nova etapa do programa Desenrola e a proibição das apostas esportivas online (bets). As informações são da Gazeta do Povo.
A proximidade com as eleições de outubro levanta questionamentos sobre o uso eleitoral das ações, o que o governo nega. Segundo a equipe econômica, o reajuste do Bolsa Família foi anunciado quando se percebeu haver espaço fiscal para fazê-lo.
O analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que medidas de apelo popular que priorizam o cálculo eleitoral em detrimento de critérios técnicos impõem riscos imediatos e de longo prazo. De imediato, o impacto é fiscal e de comprometimento da eficiência nas políticas públicas. No longo prazo, há também o risco institucional.
Consideradas apenas as duas medidas de maior impacto anunciadas, a pressão sobre o Orçamento de 2026 chega a R$ 7,3 bilhões. O cálculo considera R$ 5,8 bilhões em despesa adicional com o aumento da parcela do Bolsa Família e R$ 1,5 bilhão de receitas que deixarão de ser arrecadadas com as bets.
A cifra não inclui as despesas futuras com a oferta gratuita de canetas emagrecedoras, cujo protocolo de distribuição, alcance e impacto fiscal ainda estão em estudo. Também está fora da conta o custo da prorrogação do subsídio ao diesel, financiada com receita extraordinária gerada com os efeitos do conflito no Oriente Médio.
A subvenção no valor de R$ 2,12 por litro do combustível foi estendida até o dia 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições. A própria equipe econômica do governo estima que cada R$ 1 de subsídio por litro de diesel representa um custo de aproximadamente R$ 5 bilhões por mês.
Para o ano de 2027, quando terá início o próximo mandato presidencial, a pressão adicional dos anúncios das últimas semanas chega a aproximadamente R$ 33 bilhões. O reajuste do Bolsa Família cria uma nova despesa permanente, enquanto a extinção das apostas online gera perda de uma importante fonte de receita.
O governo afirma que a meta fiscal de 2026 será cumprida. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento no Bolsa Família será acomodado por meio de remanejamento de outras despesas, após a revisão para baixo de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários.
No caso do Desenrola, a União deve adquirir créditos com forte deságio junto a bancos, assumindo carteiras de até R$ 150 bilhões em dívidas, mas poderá recuperar parte dos recursos. Para 2027, serão destinados R$ 5 bilhões em recursos orçamentários.
Segundo dados da Receita Federal, as atividades de jogos e apostas haviam proporcionado cerca de R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal entre janeiro e agosto de 2026. A própria equipe econômica reconhece que será necessário alterar o projeto de Orçamento de 2027 para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 5,3 bilhões com a proibição das plataformas.
A extinção do setor cria ainda uma segunda frente de pressão fiscal. Diante do impacto do fim das bets sobre o patrocínio de clubes de futebol, o governo avalia criar uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para as agremiações.
O reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição é questionado pelo candidato à presidência Renan Santos, que acionou o Tribunal Superior Eleitoral para suspendê-lo. Até o momento não houve decisão de mérito nem suspensão do aumento.
A medida provisória que extingue as bets é alvo de ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que argumentam que a proibição do setor foi publicada sem justificativa aceitável que demonstre real urgência. Um pedido de suspensão da MP foi apresentado ao gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.