O governador Roberto Requião anunciou ontem um aporte de cerca de R$ 363 milhões no capital social da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), que corresponde aproximadamente a 30% do total do capital da empresa, que atualmente é de R$ 831,7 milhões. Esses recursos correspondem a investimentos do governo do Estado, que é o acionista majoritário da empresa. O anúncio foi feito ontem, durante reunião do secretariado, cujo tema de exposição foi a Sanepar.
Por determinação do governador, os dividendos apurados em 2002 e não distribuídos ao Estado em 2003 ficaram retidos na Sanepar. Esse valor chega a R$ 34.700 milhões e, somados às verbas de repasse do Estado para o ParanaSan (R$ 146.200 milhões), ao montante de uma dívida da Sanepar com a Copel, que o governo do Estado quitou (R$ 25.300 milhões) e ao valor correspondente a um contrato espelho do governo com o ParanaSan, referente a segunda etapa das obras do programa (R$ 157 milhões), determinam o valor total do aporte. “Essa medida será oficializada na próxima reunião do Conselho Administrativo da companhia”, afirmou.
Segundo Requião, os sócios da empresa serão convidados a integralizar sua parte no capital, para que possam manter a mesma participação acionária. Atualmente, o governo do Estado tem 60% das ações, o Consórcio Dominó Holding, constituído pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity e grupo francês Vivendi, tem 39,71% das ações e outros 0,29% de ações estão nas mãos de minoritários.
Tarifa social
Outra determinação de Requião, que está sendo estudada pela diretoria da Sanepar, é a implantação de uma tarifa social mais abrangente. O governador lembrou que, no final de seu primeiro mandato (1991-1994), 277.783 famílias estavam inscritas no programa de política tarifária diferenciada. Essa participação foi reduzida para 39 mil famílias quando ele assumiu o segundo mandato, em janeiro deste ano. Só no primeiro semestre, a Sanepar ampliou o benefício para 48 mil famílias. Requião ainda avalia que é pouco e quer ampliar a tarifa social no Estado.
O benefício deverá ser implantado nos mesmos moldes do Luz Fraterna, programa semelhante que está sendo desenvolvido pela Copel. O Luz Fraterna isenta de pagamento as contas de luz de até 100 quilowatts, de famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais já existentes. Requião deixou claro sua preocupação com a questão social, ao vincular a necessidade de compromisso das empresas públicas em investir parte dos lucros em benefícios para a população.
Obras públicas
Seguindo essa linha de comprometimento com o social, Requião pediu aos diretores da Sanepar para que reduzam os custos nas licitações das obras públicas. Ele pediu mais flexibilização da diretoria nas concorrências, para dar oportunidade de participação às empresas paranaenses nesse processo. Segundo o governador, a exclusão de pequenas empresas é indesejável e cria monopólios que impedem o crescimento delas tanto em tecnologia como no aspecto financeiro.
Com isso, Requião destacou ainda que quer acabar com a participação de grandes grupos empresariais que se transformaram em “escritórios de advocacia” apenas para participar e ganhar as concorrências públicas. “Depois de vencidas as licitações, esses grandes grupos terceirizam as obras em subempreitadas por cerca de 40% do valor licitado”, disse.
O governador quer mudar o sistema de concorrências públicas para que o governo tenha condição de baixar custos e garantir a qualidade das obras. Ele citou como exemplo as licitações nos EUA, onde são poucas as empresas detentoras de equipamentos pesados porque são muito caros e imobilizam capital.
Municípios receberão mais 3%
“Com apenas um telefonema para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Reforma Tributária, Requião conseguiu garantir o repasse de 3% para o Fundo de Participação dos Municípios para as 5.600 cidades brasileiras”, contou Joarez Henrichs, prefeito de Barracão, presidente da Associação dos Municípios do Paraná e membro da Confederação Nacional dos Municípios. Henrichs esteve com o governador Roberto Requião na tarde de ontem.
Essa porcentagem significa a obtenção de R$ 3 bilhões para os municípios, provenientes da cota da União. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios ainda pleiteia que o repasse chegue a 5%. “O apoio de Requião é importante não só para os municípios do Paraná, mas para todo o Brasil. Tivemos um resultado impressionante da última vez que o governador esteve em Brasília”, afirmou.
Segundo Henrichs, nos últimos dez anos houve a perda de R$ 17 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios com isenções e subsídios de impostos. Atualmente, o município de Barracão arrecada cerca de R$ 120 mil por mês. “Com os 5% que estamos pleiteando, Barracão terá um acréscimo de R$ 70 mil por mês. Esse valor não supre o que perdemos nos últimos anos, mas já representa mais dinheiro em caixa”, afirmou.