O governo editou decreto alinhando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos similares. De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, o objetivo é eliminar o viés tributário na concorrência dos tributos. O setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, teve a alíquota alinhada em 5%. O setor de material para tubulação ficou com a alíquota de 4%. “Como diversos produtos sofreram redução de alíquotas e outros tiveram a alíquota elevada, não haverá alteração na carga tributária”, explicou Pinheiro.
Governo alinha alíquotas do IPI
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