O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta segunda-feira (21) que já solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) uma posição a respeito do erro de sistema, que levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a mais – e em alguns casos em duplicidade – benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para cerca de 80 mil brasileiros, entre 2005 e 2008. O prejuízo estimado aos cofres da Previdência pode chegar a R$ 160 milhões.
“Essa é uma situação que certamente será reconsiderada. O INSS já apresentou o problema à AGU para que ela fixe as normas a serem obedecidas”, disse o ministro ao deixar o 6º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, evento do qual participou da cerimônia de abertura.
Segundo Garibaldi, não está definido quem terá de ressarcir os cofres públicos: se serão os beneficiados ou o responsável pelo pagamento irregular – no caso o INSS. “O problema é que os limites do teto a ser pago não foram obedecidos. Estamos agora na dependência da AGU (para decidir pela devolução ou não do benefício pago a mais)”.