A despeito das comemorações do governo de formalização de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, admitiu que a inadimplência no pagamento das taxas do programa atinge 40% dos trabalhadores.
Segundo Afif, para reverter essa situação, o governo voltou a emitir carnês para os trabalhadores, o que permitiu que essa inadimplência fosse reduzida em 10 pontos porcentuais. Quando o sistema de emissão de guias de recolhimento era feito apenas via internet, a falta de pagamentos atingia 50%.
“Lançamos o bom e velho carnê, pois a confecção de carnês está mais próxima da cultura desses trabalhadores, e já experimentamos uma melhoria em termos de adimplência”, afirmou o ministro.
Ao não pagar as taxas devidas, o microempreendedor individual perde direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.