O Governo Federal acionou a Justiça contra 17 empresas de apostas esportivas (bets) para cobrar o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de pessoas com ludopatia, o vício em jogos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28) pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal em Pernambuco. A União pede R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas viciadas.
A AGU destacou que as despesas do SUS com o tratamento superam a arrecadação tributária do governo com as bets, que repassariam apenas cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Segundo a petição, as empresas privatizam lucros expressivos enquanto transferem para o SUS e para a sociedade o custo do adoecimento coletivo.
Plataformas são acusadas de estimular o vício
A Advocacia-Geral afirmou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas. Esses mecanismos, segundo a administração pública, favorecem o desenvolvimento do vício em jogos.
Setor recorre ao STF contra proibição
Entidades que representam as plataformas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. A AGU pediu um prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que os clubes de futebol precisarão se virar sem o patrocínio e o financiamento dessas empresas.