Brasília – A equipe econômica se prepara para enfrentar uma guerra política para convencer os partidários do próprio governo da necessidade de privatizar os bancos estaduais do Piauí, do Ceará, Maranhão e de Santa Catarina.
Juntas, essas instituições já custaram R$ 5,4 bilhões à União, desde que foram federalizadas. As avaliações preliminares são de que esses bancos sejam postos à venda por cerca de R$ 1,2 bilhão. O objetivo do governo ao passar a gestão das instituições para a iniciativa privada, no entanto, não é lucrar com a privatização, mas saneá-las e impedir que voltem a ser usadas para fins políticos.
“Esses bancos já representaram um poço sem fundo para os estados resolverem os seus problemas de caixa. A União está com um abacaxi na mão porque os estados relutam em privatizar, mas continuar com os estados não é uma boa idéia”, disse um dos líderes do governo na Câmara, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
Mas nem todos os partidários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordam. A senadora Ideli Salvati (PT-SC) disse que a saída para evitar a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) é fazer sua fusão com a agência de fomento criada justamente para substituir a instituição nos financiamentos a projetos de desenvolvimento.
Federalização
O Besc representa para o governo federal a situação mais complicada. A União gastou, a preços de hoje, R$ 2,4 bilhões para federalizá-lo. Mesmo assim, no ano passado o Besc amargou um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. “Uma dívida que deveria ser paga em 20 anos foi paga à vista”, justificou Ideli. O presidente Lula, na contramão do que já anunciou a equipe econômica, prometeu também ao governador do Piauí, Welington Dias (PT), preservar o Banco do Estado do Piauí (BEP) – que custou aos cofres públicos R$ 254 milhões, mas tem seu valor de venda estimado em R$ 50 milhões.
No caso do Banco do Estado do Ceará, a pressão também é grande. Sindicalistas e representantes da base do governo e mesmo da oposição estão unidos diante da proposta de fundir o Banco do Ceará (BEC) ao Banco do Nordeste (BNB). Segundo a proposta, o Banco do Maranhão (BEM), também seria anexado ao BNB, que se tornaria um grande banco regional. O deputado João Alfredo (PT-CE) disse que já tem pronta a proposta de fusão dos bancos:
“Por questões ideológicas, o PT, que no passado foi a favor até da estatização dos bancos, não pode aceitar agora a privatização dos bancos estaduais. A federalização do BEC teve um custo de R$ 1,9 bilhão a valores de hoje, mas sua cotação para a venda não chega a R$ 400 milhões. Já o Banco do Maranhão custou ao Tesouro R$ 759 milhões e deverá ser vendido por pouco mais de R$ 100 milhões.
Analista critica resistências
Brasília – O ex-diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas, que liderou o processo de privatização de bancos estaduais importantes como o Banespa (SP) e o Beg (GO), disse que não se justifica a resistência dos estados a privatizar suas instituições financeiras. Segundo ele, depois da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe estados de se endividarem, ter um banco estadual passou a ser um péssimo negócio porque os estados não têm recursos para investir em modernização dessas instituições, o que as torna pouco competitivas.
“A Bahia, ou São Paulo, ou Goiás, ficaram piores sem os seus bancos? O argumento de São Paulo era de que sem o Banespa não seria possível financiar a agricultura. Mas vemos que este é um dos poucos setores que continuam crescendo em todo o País”, disse Carlos Eduardo de Freitas.
O Proes, programa de saneamento dos bancos estaduais, atingiu R$ 57,988 bilhões, que serão quitados pelos governos estaduais. Até agora as privatizações conseguiram arrecadar R$ 11,586 bilhões com a venda de 11 bancos estaduais. Quatro estão na fila para ser vendidos e outros cinco conseguiram sobreviver à onda de privatização depois de saneados: Banrisul (RS), Nossa Caixa (SP), Banestes (ES), o Banco do Estado do Sergipe (BES) e o Banco Regional de Brasília (BRB).
Transparência
Um dos exemplos de banco estadual que conseguiu se recuperar, após receber recursos de R$ 6,8 bilhões, foi a Nossa Caixa, Nosso Banco, de São Paulo. O atual presidente da Nossa Caixa, Valdery Albuquerque, disse que hoje os bancos públicos precisam de transparência e são submetidos a inspeção do Banco Central. Segundo ele, após a reestruturação, a Nossa Caixa vem gerando dividendos para políticas públicas do governo de São Paulo.
Em 2002, a instituição repassou R$ 180 milhões para os cofres do governo paulista a partir do lucro obtido. No primeiro semestre de 2003, o repasse já chegou a R$ 100 milhões. “O banco financia o governo com dividendos do lucro obtido, e não com a geração de passivos ocultos”, disse Valdery , lembrando que o governo paulista pretende leiloar uma parte das ações da Nossa Caixa nos próximos anos.