O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que a União “simpatiza” com a proposta dos Estados de convalidar todos os benefícios fiscais concedidos por leis estaduais. O ministro disse que o governo federal concorda com a proposta, desde que ela seja aprovada no bojo da reforma tributária, que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais.
Isso significaria, segundo Mantega, que todos os benefícios fiscais concedidos até agora permaneceriam, evitando-se um questionamento na Justiça. O ministro disse ainda que o governo concordou com o pedido dos Estados para que haja uma política de desenvolvimento regional utilizando tributos federais. Tributos como PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser usados como estímulos para que empresas se instalem nas regiões Norte e Nordeste.
Outro ponto que o governo concordou discutir com os Estados é a mudança na tributação do ICMS sobre o comércio eletrônico. O ministro informou que há uma grande preocupação dos Estados que não são fornecedores destes produtos. Segundo ele, o comércio eletrônico já corresponde a 15% do volume total de comércio no País e o ICMS arrecadado fica no Estado de origem – e não no de destino. Mantega disse que o governo concorda em buscar uma solução para que haja o compartilhamento do tributo entre os Estados.
