Governar com programas

Parafraseando Mário Henrique Simonsen, artigo publicado pelo ex-secretário do Planejamento e Coordenação Geral – Miguel Salomão, intitulado “As secretarias de estado e o retrato na parede”, enfatiza: “Governar é uma questão de programas, não de organogramas”.

Absolutamente correta a assertiva ao final do governo anterior para justificar as alterações promovidas na estrutura administrativa do Poder Executivo à época, as quais, a bem da verdade, não produziram resultados mensuráveis. Algumas acomodações de vez que com o encerramento do mandato em 31.12.2002 desaconselhava-se a abertura de novas frentes ou de novos programas e/ou projetos com aporte de recursos financeiros.

Uma pena que essa “pérola” – de governar com programas – tenha sido encontrada no apagar das luzes!.

Menos mal, se essa postura – de governar com programas – não for abandonada na atual gestão em favor de ações isoladas como no passado, ações essas sempre projetadas no âmbito de cada pasta para atender segmentos específicos sem a necessária integração e interiorização das ações de governo, que deixaram a reboque do processo de desenvolvimento as regiões mais carentes.

Aliás, tal proposta – de governar por programas – como paradigma da técnica de administrar, apesar de não se aplicar exclusivamente ao setor público é, pode-se dizer, ferramenta fundamental no gerenciamento de estruturas complexas como é governar um Estado.

Se assim for, como de fato parece ser, terá o governo a urgente tarefa de:

– concluir os levantamentos e diagnósticos iniciados pela equipe de transição;

– detalhar imediatamente seu plano de ação para os setores e áreas prioritárias, consubstanciado nas propostas de campanha e adequado à realidade e possibilidades financeiras encontradas após os levantamentos e diagnósticos realizados;

– alinhar o “discurso” sobre as diretrizes para cada segmento;

– alocar os recursos por programa definindo as metas – quanto aplicar, onde, em que tempo, resultados esperados etc.;

– disponibilizar na internet no site do governo cada item do plano de governo, tornando-o transparente à sociedade;

– mapear os programas a serem implementados por setor e por região/município visando a negociação de um “pacote” de recursos financeiros na esfera federal, evitando a busca dispersiva e negociações isoladas;

Fundamental, então, o papel a ser exercido pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, tomando para si essa função e evitando que cada órgão da administração direta negocie recursos financeiros em separado na esfera federal para seus programas e projetos.

Com isso, terá a SEPL recuperado a sua importante função de gerenciar o orçamento acoplado aos programas, resgatando essa função até então delegada à Secretaria da Fazenda – Sefa, a quem cabe cuidar do fluxo de caixa, ou seja, entradas e saídas.

Ora, se o governo do Estado aspira e busca a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que vivem nos 399 municípios, é evidente que o foco central que deve presidir suas ações no combate à fome, à miséria e ao desemprego é a geração de empregos.

Para tanto, dispõe o governo de uma estrutura administrativa não apenas para prestar serviços em áreas prioritárias para atender as necessidades básicas da população – como educação, saúde, segurança, entre outras – mas também para fomentar e atrair investimentos no setor produtivo, visando a geração de emprego e renda.

Nesse contexto, o governo definiu algumas linhas básicas disponibilizadas no portal e-Paraná sob o título “Modelo Próprio de Desenvolvimento” onde apenas alinha algumas diretrizes e instrumentos que pretende implementar. Há, portanto, que se detalhar tais políticas em programas e projetos tão urgente quanto possível para fazer a máquina decolar rapidamente.

Entre os itens alinhados, antevê-se que cabe à Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul – Seim uma função especial na coordenação do processo de crescimento equilibrado e sustentável. Porém, apesar de a Seim ter proposto a criação em sua estrutura de uma coordenadoria para as relações com o Mercosul – subdividindo a então Coordenadoria de Assuntos Internacionais – que seria a base de sustentação da pasta para a busca de novos investimentos e ampliação dos instrumentos de fomento à comercialização de produtos das pequenas e microempresas, não se vê nítida essa questão no modelo apresentado.

Tanto a ampliação do número de três para quatro unidades programáticas na Seim, como a aparente superposição de algumas pastas para tratarem de um mesmo assunto (geração de empregos nos municípios) – a exemplo da Sedu, Relações com a Comunidade, Assuntos Metropolitanos e da própria Seim-, me parece que a tese de que governar com programas ficará para outro tempo, vez que ainda imperam os organogramas.

É de se reconhecer que, pelo menos, na área econômica, uma das propostas já foi tomada com a decretação da isenção de impostos para empresas de pequeno porte o que, por certo, trará inúmeros benefícios ao desenvolvimento estadual, pois trata-se de medida que atinge todos os quadrantes do território paranaense sem distinção.

Portanto, resta ao governo, em especial à SEPL, um detalhamento dos programas que serão executados e aí sim ver se “governar com programas” é realmente um modelo de administrar bem os recursos alocados em benefício da sociedade.

Caso contrário ficarão valendo os “retratos na parede”, ou seja os organogramas como opção de gerenciar os interesses da população.

Enquanto aguardamos maiores definições que virão da SEPL, as ações de governo continuarão no mesmo patamar que se encontravam até dezembro de 2002.

Voltarei ao assunto.