Governador sanciona lei do software livre

O governador Roberto Requião sancionou a lei estadual sobre o uso de software livre no Estado do Paraná. A nova lei, de autoria do deputado Edson Luiz Praczyk, prevê que órgãos do governo e empresas estatais devem, a partir de agora, utilizar preferencialmente softwares livres – sistemas operacionais ou programas com código-fonte aberto, que reduzem os custos com licenciamentos, obrigatórios nos software proprietários, e podem ser copiados ou alterados de acordo com as necessidades do usuário.

A sanção da lei e o uso que o Estado já vem fazendo do software livre estarão entre os temas abordados pelo secretário especial para Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, durante a reunião do secretariado marcada para a próxima segunda-feira no Museu Oscar Niemeyer.

“O Paraná demonstra, de forma objetiva, sua definição por esta forma de software, que é a grande revolução na informática. Até aqui, o Paraná já economizou mais de R$ 2 milhões em função da opção pelo software livre e, até o final do ano, deverá chegar aos R$ 3 milhões. São recursos que podem ser investidos em projetos de inclusão social e digital e que ficam no Brasil”, avaliou Nizan Pereira.

A opção preferencial por programas com código-fonte aberto é um dos itens do programa de Roberto Requião quando candidato ao governo do Estado. A administração federal também está investindo, por meio de uma política nacional, na disseminação dos programas abertos. “O governador Requião está sensível a uma percepção mundial de que o momento é de disciplinar com mecanismos legais para reduzir a exclusão digital. O software livre tem esta função”, destacou o autor da lei, deputado Edson Praczyk.

Desde o início do ano, a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, em parceria com a Celepar Companhia Paranaense de Informática – vem realizando a transição para o software livre. Essa categoria é isenta do pagamento de royalties de licenciamento para uso. Além disso, os usuários e pesquisadores podem copiar, executar e alterar os programas, que têm código-fonte aberto. Nos softwares proprietários, os códigos-fonte são fechados e a marca detém os direitos de uso do produto, cedidos sob pagamento. Muitas secretarias de Estado já adotaram o software livre, reduzindo significativamente seus gastos com informática.

“A lei que determina que a administração direta e indireta do Poder Executivo do Paraná compre preferencialmente software livre, é um grande incentivo à comunidade de analistas e desenvolvedores locais, e pode ser adotada em outros poderes como no Judiciário e no Legislativo das três esferas da União. Junto com o Cosit (Conselho Estadual de Sistemas de Informática e Telecomunicações), o governo do Paraná tem um aparato legal especial para a área de tecnologia da informação. Estamos reconstituindo o conceito de informática pública, ao mesmo tempo que geramos mais empregos locais com o dinheiro das importações de licenças de software”, avaliou o presidente da Celepar, Marcos Mazzoni.

O presidente da Celepar lembra que este sistema é utilizado hoje por milhões de pessoas e também por grandes empresas como a Mercedes Benz, Nasa e a Sony Eletronics Inc. Ele aponta três razões principais para esta opção. “A liberdade para criar soluções próprias que muitas vezes ficam comprometidas pela dependência e atrelamento a padrões fechados de software” é uma delas.

Mazzoni indica ainda a segurança dos sistemas de informação na produção, organização, gerenciamento e distribuição de informações e a drástica redução de custos. “Com a adoção de softwares livres estas empresas exoneram-se da obrigação de pagamento de licenças e ainda contam com a vantagem de ter parte desses programas abertos distribuídos gratuitamente”, argumenta.

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