O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que valide o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) feito pelo governo Lula. No parecer assinado nesta terça-feira (7), Gonet defende que os decretos do presidente sejam declarados constitucionais e que o decreto legislativo do Congresso, que suspendeu a medida, seja considerado inconstitucional. As informações são da Gazeta do Povo.
Gonet argumenta que a Constituição permite ao presidente aumentar o IOF sem precisar de autorização do Congresso. Segundo ele, o tributo tem natureza extrafiscal, ou seja, não serve para aumentar a arrecadação do governo, mas funciona como ferramenta para conduzir a economia nacional. O procurador lembra que o STF já entendeu que a justificativa para alterar as alíquotas pode estar na exposição de motivos do decreto, e não no texto em si.
Partidos judicializam o tema em ações no STF
Quatro ações levaram o tema ao Supremo. O PL pediu a inconstitucionalidade dos decretos de Lula. Já União Brasil e Republicanos pediram que a Corte declare constitucional o decreto legislativo que suspendeu o aumento. Na outra frente, o PSOL pediu a inconstitucionalidade do ato do Congresso, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a validação dos decretos presidenciais.
Moraes validou aumento com exceção do risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, validou o aumento dos tributos, mas fez uma exceção: a equiparação do chamado “risco sacado” a operações de crédito. Nessa modalidade, uma empresa compra insumos de um fornecedor e promete pagar no futuro. O fornecedor antecipa o recebimento com o banco antes do vencimento. Quando a data chega, a empresa compradora paga ao banco. Para Gonet, o risco sacado funciona, na prática, como antecipação de recursos e financiamento, o que justificaria a cobrança do IOF.