O governo do Distrito Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que obrigue o Fundo Garantidor de Créditos a concluir o empréstimo para socorrer o Banco de Brasília de forma direta, sem a garantia dos bancos. No novo modelo, serviriam como segurança as fatias do DF no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios. As informações são da Gazeta do Povo.
O Executivo distrital reclama da burocracia dos bancos e da demora na conclusão da operação. Para solucionar a controvérsia, Fux determinou a realização de uma audiência de conciliação na tarde da próxima quinta-feira, dia 13. Estarão presentes representantes do GDF, do BRB, do Planalto, do Banco Central e o presidente do Banco do Brasil, representando o sindicato.
Em documento, o governo afirma que, decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito nem cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, recusa, proposta ou indicação de condições e cronograma.
Operação envolve até R$ 6,6 bilhões
A operação de até R$ 6,6 bilhões viria da mesma entidade que recentemente precisou arcar com os ressarcimentos de investimentos dos bancos liquidados pelo Banco Central em decorrência do caso Master. O mesmo caso afetou as contas do BRB, que enfrenta uma crise de caixa e por isso precisou buscar o financiamento.
O plano prevê que o FGC emprestaria o dinheiro e, caso o Distrito Federal não cumprisse com os pagamentos, quem pagaria seriam os bancos, que por sua vez teriam na retaguarda os fundos públicos, podendo reter os repasses vindos do governo federal.
Bancos exigem lei específica para liberar verbas
Apesar da aprovação do acordo fechado no Supremo pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, os bancos estariam exigindo uma lei específica para liberar o uso das verbas dos fundos. Além disso, questionam se tal manobra estaria de acordo com a Constituição e trazem para o debate o abandono de mais de 12 anos do Centro Administrativo do Distrito Federal.
Símbolo, em Brasília, dos chamados elefantes brancos, o complexo foi projetado para sediar o GDF. A governadora Celina Leão anunciou recentemente que pretende dar uso à estrutura.