O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou as opções de investimentos dos regimes próprios de previdência de servidores dos Estados e municípios. Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, mais de 1 mil municípios e 22 Estados operam regimes próprios de previdência por capitalização. Juntos, esses regimes têm um poupança de mais de R$ 40 bilhões, de acordo com dados referentes a 30 de junho de 2009.
Helmut explicou que os fundos de previdência não estão conseguindo a rentabilidade atuarial necessária com a redução da taxa de juros e as modificações no mercado financeiro e de capitais. Por isso, informou, solicitaram a ampliação do leque de opções de investimentos.
O secretário disse que hoje 80% do patrimônio do regime de previdência podem ser aplicados em cotas de fundos de títulos referenciados. O CMN autorizou que, dentro deste limite, 30% do patrimônio possam ser aplicados em títulos privados. O CMN manteve a autorização para que até 100% do patrimônio sejam investidos em títulos do Tesouro Nacional e que até 80% sejam aplicados em cotas de investimentos previdenciários classificados como renda fixa.
Também foi mantido o porcentual máximo de 20% para aplicação em poupança.
Outra alteração aprovada pelo CMN foi a possibilidade de investir em condomínios fechados cinco pontos porcentuais do limite de até 15% que podem ser aplicados em cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios. Helmut explicou que, pela regra anterior, o porcentual de 15% se aplicava apenas para fundos FIC em condomínio aberto. Ou seja, que são transacionáveis no mercado financeiro. A permissão para aplicar parte do limite em condomínio fechado, segundo o secretário, visa garantir maior rentabilidade aos regimes próprios de previdência que poderão, já na subscrição do fundo, ser um dos compradores iniciais.
