Os grupos Bertin e Minerva assinaram hoje um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal do Pará para tentar solucionar os problemas de comercialização de gado, após a ação dos procuradores que resultou no embargo à venda de bois de algumas fazendas. Pelo acordo assinado, os frigoríficos se comprometem a não comprar animais de fazendas que estejam embargadas e presentes nas listas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho, disponíveis na internet. Além disso, as empresas se comprometem a não comprar animais de propriedades envolvidas em invasões de terras indígenas, violência agrária e grilagem de terras.
Outro ponto que consta no acordo é que os frigoríficos irão impor uma espécie de “moratória do gado”, em um modelo semelhante ao feito pelas indústrias exportadoras de soja. De acordo com o TAC, os frigoríficos não irão comprar gado no Pará de fazendas que desmatarem novas áreas a partir da assinatura do termo. Essa moratória terá uma duração de, pelo menos, dois anos. Além disso, os fornecedores terão que comprovar que deram entrada no pedido de Cadastro Ambiental Rural (CAR), que assinaram o pedido de licenciamento ambiental e que tenham, em dois anos, a situação fundiária regularizada.
Segundo o diretor executivo do grupo Bertin, Fernando Falco, as intenções de todos os envolvidos nesse processo eram as melhores possíveis e tinham por objetivo desenvolver uma pecuária sustentável na Amazônia e nas regiões limítrofes. “Foi um problema de comunicação. Esclarecido isso entre todos os elos, foi possível entender todo o processo e o que precisaria ser feito”, disse Falco.
O executivo lembrou que a maioria das exigências feitas pelo Ministério Público do Pará já faziam parte do procedimento de compra do frigorífico. Em recente entrevista à Agência Estado, ele informou, inclusive, que o modelo adotado apenas no Pará, e desenvolvido em parceria com o Banco Mundial em 2007, passará a ser usado em todo o Brasil.
O controle vai envolver consultas às listas de embargo do Ibama, do Ministério do Trabalho, do Tribunal de Justiça dos Estados e também parcerias com as Administrações Executivas Regionais (AERs), da Fundação Nacional do Índio (Funai). São exatamente as mesmas exigências feitas pelo MPF. “O acordo assinado hoje serviu para validar o projeto que o Bertin já desenvolvia”, afirma.
Em nota, o MPF do Pará comemorou o acordo, que também foi assinado pelo governo do Estado. Entre as responsabilidades assumidas pelo governo estadual estão a implantação do zoneamento econômico-ecológico, a regularização fundiária em áreas estaduais, a maior agilidade no licenciamento ambiental, a implementação da Guia de Trânsito Animal Eletrônica e o auxílio na recomposição de áreas de preservação e reserva legal. “Com os acordos, o MPF comunicará a adequação dos frigoríficos às leis ambientais. As empresas que receberam recomendações para suspender contratos poderão retomar os negócios com a carne do Pará. Assinando os acordos, os frigoríficos também serão retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal”, diz a nota.