Os líderes de diversas entidades empresariais lançaram ontem um movimento para reformar a legislação para micro e pequenas empresas, tendo como um de seus princípios reduzir a carga tributária que as onera. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), não citou números, mas rebateu a crítica de que a renúncia fiscal implícita na proposta pode diminuir a arrecadação.
?Eu entendo que a formalização de uma série de empresas vai trazer novos contribuintes para a base?, afirmou, citando a estimativa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de que existem hoje 10 milhões de empresas na informalidade.
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse que ?não existe como perder arrecadação quando você combate a informalidade e não existe como perder arrecadação quando você estimula o crescimento?.
A frente de empresários divulgou um anteprojeto de lei, preparado pelo Sebrae, e que ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional.
Segundo Monteiro Neto, há duas formas em que o anteprojeto pode entrar na pauta do Legislativo. ?Nós temos duas oportunidades para trabalhar esse anteprojeto. Temos o Projeto de Lei 210 e nós podemos emendá-lo, trazendo algumas coisas desse anteprojeto, de modo a ampliar o seu alcance. E nós podemos também apresentar um projeto de lei?, afirmou, acrescentando que poderia ser feito ainda no primeiro semestre.
O Projeto de Lei Complementar 210/2004 é considerado pelos empresários como complementar ao anteprojeto apresentado ontem, já que seu texto também estabelece condições privilegiadas para as micro e pequenas empresas, tais como facilidades para inclusão de autônomos e seus empregos no regime previdenciário.