O setor de franquias entregou ao governo federal uma lista de pedidos para facilitar a vida das empresas. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) quer que os limites do Simples Nacional sejam corrigidos pela inflação todo ano, que a reforma tributária traga regras mais claras e que a contratação de jovens seja estimulada. As informações são da Gazeta do Povo.
O franchising faturou R$ 301,7 bilhões em 2025, crescimento de 10,5% sobre o ano anterior. São 202 mil operações e 1,76 milhão de empregos diretos no país. No primeiro semestre de 2026, o faturamento subiu 9,7% na comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados apresentados durante a ABF Con. O setor representa 2,3% do PIB brasileiro.
Simples Nacional e reforma tributária preocupam redes
A principal reivindicação é a correção anual dos limites do Simples Nacional por um índice oficial de inflação. A medida evitaria que empresas saiam do regime apenas porque o faturamento nominal aumentou. “A gente vem trabalhando há um tempo por um realinhamento dos limites do Simples Nacional”, afirmou Tom Moreira Leite, presidente da ABF.
A entidade também pede simplificação das obrigações durante a transição para o novo sistema tributário. Hoje, 94% dos franqueados estão no Simples Nacional. A ABF alerta para uma possível diferença no aproveitamento de créditos de CBS e IBS entre franqueadoras no regime regular e franqueados no Simples.
Outro ponto de atenção é a cobrança dos novos tributos sobre os royalties pagos pelo direito de uso da franquia. A associação defende uma solução técnica que mantenha a neutralidade tributária do modelo, sem criar benefícios fiscais. Pede ainda previsibilidade na regulamentação e avaliação dos efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa dos pequenos negócios.
Emprego jovem e desoneração da folha na pauta
A incerteza sobre a reforma já afeta as decisões das redes. Em conversa com franqueadores, Leite relatou dificuldade para projetar a formação dos preços líquidos diante da indefinição das alíquotas. “Isso gera um nível de incerteza”, resumiu. Segundo ele, a apuração dos impactos depende também da capacidade de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
A ABF destaca que 17% dos empregos diretos do franchising são ocupados por pessoas em sua primeira experiência profissional formal. A entidade defende medidas de estímulo à contratação de jovens e a desoneração da folha em atividades intensivas em mão de obra. “A desoneração de folha e o incentivo ao primeiro emprego são bandeiras”, afirmou Leite.
A associação também defende a valorização das negociações coletivas e a digitalização de obrigações trabalhistas. A discussão ganha relevância diante das mudanças na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1. A ABF afirma que busca alternativas para que as empresas consigam se adaptar sem comprometer a operação, especialmente em atividades que funcionam todos os dias da semana.
Décio Pecin, que assumirá a presidência da ABF em janeiro de 2027, também apontou a insegurança como um fator que afeta as decisões empresariais. A falta de clareza nas alíquotas dos novos impostos leva empresários e famílias a agir com mais cautela, o que acaba reduzindo o ritmo da economia.