A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou como irresponsável o projeto de lei 4.795/2026, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que propõe proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate no exterior. O texto, protocolado na semana passada, prevê sanções que vão de advertência e multa até cassação do registro para quem infringir a proibição. As informações são da Gazeta do Povo.
A proibição abrangeria bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos. Ficariam permitidas apenas exportações para reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica e animais de companhia. Em 2025, o Brasil exportou 1,07 milhão de bovinos vivos, principalmente para Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque, com receita superior a US$ 1 bilhão. No primeiro bimestre de 2026, a receita do segmento cresceu 78% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Gleisi defende que o nicho é economicamente marginal, representando cerca de 3% do abate nacional, mas com alto custo reputacional, sanitário e ambiental. A deputada argumenta que o Brasil já é o maior exportador mundial de carne halal e abastece com produto processado os mesmos mercados para os quais embarca animais vivos.
FPA alerta para perda de mercados e concentração de poder
Para a FPA, o projeto não se limita a corrigir falhas ou ampliar fiscalização, mas determina a extinção de uma atividade lícita e regulamentada, sem período de transição e sem estudo de impactos econômicos. A entidade argumenta que a exportação de animais vivos amplia as opções de comercialização e introduz concorrência na compra do rebanho, contribuindo para preços mais equilibrados.
Os efeitos são particularmente relevantes em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins, onde a atividade movimenta propriedades rurais, transportadores, serviços veterinários e operadores portuários. A bancada ressalta que os mercados não são substituíveis, já que determinados países importam animais vivos por razões comerciais, culturais, religiosas ou sanitárias.
Proibição pode beneficiar concorrentes internacionais
Segundo a FPA, ao retirar um canal de comercialização, o projeto tende a reduzir a concorrência e aumentar a concentração do poder de compra, com possível prejuízo ao produtor. A proibição brasileira não eliminaria a demanda, apenas a levaria para outros países exportadores, fazendo o Brasil perder mercados, contratos e divisas.
A entidade defende o cumprimento rigoroso das normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal, com fiscalização efetiva, rastreabilidade e responsabilização dos infratores. A exportação de animais vivos para abate é discutida no Judiciário desde 2017. Em 2023, houve decisão favorável à proibição, mas em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença, entendendo que as normas atuais são suficientes.