Vencedor do primeiro turno, Flávio Bolsonaro prometeu revisar a reforma tributária caso seja eleito em 25 de outubro. O próximo presidente, no entanto, assumirá em 5 de janeiro com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já em vigor: o novo imposto sobre o consumo inicia em 1º de janeiro, poucos dias antes da posse. As informações são da Gazeta do Povo.
Alterar esse desenho exigiria uma nova emenda constitucional, segundo especialistas. O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pelo texto que deu origem à proposta, apresenta uma interpretação diferente: segundo a entidade, as mudanças não poderiam ser feitas nem mesmo por meio de uma PEC. A justificativa é que também foram aprovadas alterações constitucionais que reforçam cláusulas pétreas relacionadas aos direitos e às garantias do contribuinte.
Margem de mudanças é limitada após início da cobrança
Apesar da controvérsia, tributaristas ressaltam que o futuro presidente terá pouca margem de manobra para alterar a tributação sobre o consumo. Com a cobrança federal já em vigor e diante dos elevados investimentos em tecnologia e da consolidação de processos pelo fisco e pelas empresas, a atuação do governo a partir de 2027 ficaria limitada a ajustes infralegais e operacionais, como flexibilização de prazos, normas de conformidade, obrigações acessórias e emissão de documentos fiscais.
Nesse cenário, o split payment aparece como um dos mecanismos que podem ser reavaliados pelo novo governo. O sistema de cobrança automática de impostos no momento do pagamento de uma operação, criado pela reforma tributária, pode ser alvo de mudanças por meio da regulamentação infralegal, dentro da margem de atuação que o Executivo ainda terá.
Alíquota do IVA já tem número preliminar
A promessa de campanha de Flávio Bolsonaro tenta se mover sobre essa margem estreita de possibilidades. No fórum Rumos do Brasil, em 15 de junho, ele assumiu um dos principais compromissos da campanha: definir o tamanho do IVA, sigla para Imposto sobre Valor Adicionado, modelo de tributação que incide sobre o consumo e serve de referência para o novo sistema criado pela reforma tributária.
O imposto, porém, já tem um número preliminar: o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou a alíquota de referência em 27,91%. O percentual supera a trava de 26,5% prevista na legislação, o que obriga o governo a enviar projeto ao Congresso para recalibrar o imposto.
A reforma tributária foi instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS. A Lei Complementar 214/2025 regulamentou o novo sistema e estabeleceu o início da cobrança da CBS para 1º de janeiro de 2027.
Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o split payment. Já mudanças tributárias sobre a renda dispensam PEC: para o Imposto de Renda bastam leis ordinárias, aprovadas pelo Congresso por maioria simples. Flávio Bolsonaro prometeu manter a faixa de isenção para R$ 5 mil e tributar a distribuição de dividendos.