O Flamengo pediu nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que discute a medida provisória do presidente Lula que acabou com as apostas esportivas no Brasil. O clube carioca alega ao ministro Luiz Fux, relator do caso, que pode perder até R$ 430 milhões em 2027, com impacto direto em modalidades olímpicas. As informações são da Gazeta do Povo.
O time do Rio de Janeiro solicita urgência na análise de seu ingresso no processo e pede para ser ouvido em eventuais audiências públicas ou de conciliação. O Flamengo argumenta que nenhuma entidade esportiva foi consultada antes da decisão e que clubes pequenos e federações estaduais também podem ser prejudicados.
Na petição, o clube detalha que passa por reorganização financeira desde 2012, quando uma auditoria identificou dívida de R$ 750 milhões. Em 2025, a dívida líquida teria caído de R$ 344 milhões para R$ 174 milhões. A entidade afirma que a recuperação foi acompanhada por conquistas no futebol e em outras modalidades.
Medida proíbe apostas e cassinos online no país
O pacote de fim das bets foi anunciado na sexta-feira (25), nove dias antes do primeiro turno das eleições. Além das apostas esportivas, a medida atinge os cassinos online, que incluem jogos como o chamado Jogo do Tigrinho. Desde a publicação da medida provisória, ficou proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas.
Os operadores têm até 5 de outubro para tirar do ar seus sites e aplicativos, sob pena de bloqueio. Depois disso, as empresas terão dois dias para enviar aos bancos a lista de apostadores e valores devidos. As instituições financeiras terão sete dias para realizar os pagamentos.
Apostas foram regulamentadas em 2023 após lei de 2018
As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil por uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018. A norma determinava que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. O prazo expirou sem regulamentação durante o governo Bolsonaro.
Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória sobre o tema, mas ela perdeu validade em novembro. O Congresso acelerou a tramitação do marco legal das apostas esportivas. Lula sancionou a lei em 29 de dezembro de 2023, incluindo os jogos online após mudanças feitas na Câmara dos Deputados.