A agência de classificação de risco Fitch afirmou que as parcerias público-privadas (PPPs) administradas por governos locais e regionais no Brasil precisam melhorar suas características estruturais, antes de atraírem investimentos dos operadores privados. Em nota, a agência diz que várias administrações não têm número de funcionários suficientes para se dedicar à estruturação, ao lançamento e ao monitoramento das PPPs e que várias vezes não têm clareza sobre suas responsabilidades. Além disso, a Fitch diz que as turbulências econômicas do País também desaceleram o lançamento das PPPs, diante de problemas na receita dos governos.
A Fitch estima que 25 projetos de PPPs podem ser cancelados nos dois Estados mais ativos nessas iniciativas, São Paulo e Minas Gerais, ao longo dos próximos dois anos. Na visão da agência, as administrações deveriam priorizar seu apoio aos projetos mais cruciais. No caso de iniciativas que exigem pagamentos da outra parte, algumas administrações têm de usar fundos de garantia para atrair investidores privados. “Porém esses fundos podem não mitigar totalmente os riscos políticos”, diz a agência. Caso a administração deixar de pagar uma obrigação relacionada a uma PPP, essa dívida em geral vira um precatório, que gera um custo adicional para o balanço dos governos, lembra a agência.
O comunicado ainda lembra que a lei proíbe que os Estados aloquem mais de 5% de suas receitas para projetos de PPPs, mas a análise da Fitch indica que os projetos atuais e planejados não devem exceder esse montante. São Paulo, por exemplo, paga aproximadamente 1,8% de sua receita em projetos relacionados às PPPs, segundo a agência.
