A agência de classificação de risco Fitch afirmou nesta sexta-feira, 12, que os incentivos fiscais estão tornando mais difícil o gerenciamento dos orçamentos estaduais no Brasil. “Eles não são transparentes e podem chegar a 30% da receita anual de alguns Estados”, afirma a Fitch em nota, na qual diz que ma maior transparência e prudência nesses incentivos poderia reduzir desigualdades regionais e promover a inclusão social, ao criar empregos e desenvolver indústrias locais.
A agência diz que esses e outros passos são negociados pelos Estados em discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária 70 (Convênio 70/2014). Um acordo poderia reduzir as perdas com a chamada “guerra fiscal” e estabelecer com precisão os incentivos concedidos por Estado. “Muitos Estados se comprometeram com essas mudanças, mas não todos”, diz a Fitch. Muitos dos incentivos podem ser renovados anualmente e não têm data para acabar, lembra ela.
A Fitch estima que, na soma de todos os Estados, no fim de 2014, as perdas acumuladas com incentivos fiscais eram de aproximadamente US$ 54 bilhões. “Como a transparência é baixa e os incentivos não são refletidos adequadamente nos orçamentos estaduais, esse montante pode estar subestimado”, afirma. A agência diz que, em alguns países, o imposto sobre valor agregado é recolhido em nível nacional, mitigando essas disputas entre Estados. Outros aplicam o tributo onde o produto ou serviço é vendido. Na avaliação da Fitch, nos Estados fora do Brasil há mais seleção na oferta de incentivos tributários. “Muitos os oferecem somente a companhias em setores de alta tecnologia e com consciência ambiental”, afirma.