São Paulo – Em nota divulgada ontem, o governo do Paraná comunicou que vai intensificar a fiscalização das lavouras de milho e algodão transgênicos, cujo plantio ainda não foi autorizado no País. Os secretários da Agricultura, Valter Bianchini, e do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, assinaram uma resolução conjunta para regulamentar a fiscalização nas lavouras. A resolução não é válida para o cultivo da soja transgênica, cujo plantio já foi liberado no País.
Conforme a resolução, se houver suspeita de transgenia, a lavoura será embargada pela Secretaria de Agricultura como ação cautelar até que uma análise posterior confirme a presença de transgênicos. Em caso positivo, a Secretaria do Meio Ambiente vai aplicar a lei federal de crimes ambientais, com a autuação do produtor e possível destruição das lavouras e do material apreendido, conforme a interpretação do órgão. No caso de dispersão de organismos geneticamente modificados, a multa pode variar entre R$ 5 mil a R$ 2 milhões e a propriedade, embargada.